Lei nº 166/1991 - Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, sobre o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
Número: 166
Ano: 1991
Tipo: Lei
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, sobre o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
- Data da Publicação: 29/04/1991