Lei nº 409/1994 - Concede benefícios da Lei 213/91 e Lei 402/93 a Chirli Vieira Fernandes.
Número: 409
Ano: 1994
Tipo: Lei
Concede benefícios da Lei nº 213/91 e Lei 402/93 a Chirli Vieira Fernandes.
- Data da Publicação: 25/01/1994
Número: 409
Ano: 1994
Tipo: Lei
Concede benefícios da Lei nº 213/91 e Lei 402/93 a Chirli Vieira Fernandes.