Lei nº 446/1994 - Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo a estudantes universitários.
Número: 446
Ano: 1994
Tipo: Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo a estudantes universitários.
- Data da Publicação: 09/08/1994
Número: 446
Ano: 1994
Tipo: Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo a estudantes universitários.