Lei nº 490/1995 - Altera os coeficientes segundo a classe, mencionados no art. 2º da Lei nº 232/92.
Número: 490
Ano: 1995
Tipo: Lei
Altera os coeficientes segundo a classe, mencionados no art. 2º da Lei nº 232/92.
- Data da Publicação: 12/04/1995
Número: 490
Ano: 1995
Tipo: Lei
Altera os coeficientes segundo a classe, mencionados no art. 2º da Lei nº 232/92.