Lei nº 761/1999 - Autoriza o Poder Executivo a participar do processo Pró-Luz II: do Rincão do Xará.
Número: 761
Ano: 1999
Tipo: Lei
Autoriza o Poder Executivo a participar do processo Pró-Luz II: do Rincão do Xará.
- Data da Publicação: 21/10/1999
Número: 761
Ano: 1999
Tipo: Lei
Autoriza o Poder Executivo a participar do processo Pró-Luz II: do Rincão do Xará.