Lei nº 841/2001 - Altera o art. 10 da Lei nº 794/2000, introduzindo nova meta.
Número: 841
Ano: 2001
Tipo: Lei
Altera o art. 10 da Lei nº 794/2000, introduzindo nova meta.
- Data da Publicação: 22/05/2001
Número: 841
Ano: 2001
Tipo: Lei
Altera o art. 10 da Lei nº 794/2000, introduzindo nova meta.