Lei nº 889/2001 - Altera o artigo 10 da Lei nº 880/2001, introduzindo nova meta.
Número: 889
Ano: 2001
Tipo: Lei
Altera o artigo 10 da Lei nº 880/2001, introduzindo nova meta.
- Data da Publicação: 18/12/2001
Número: 889
Ano: 2001
Tipo: Lei
Altera o artigo 10 da Lei nº 880/2001, introduzindo nova meta.