Lei nº 1003/2003 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS/DRHS.
Número: 1003
Ano: 2003
Tipo: Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento SOPS/DRHS.
- Data da Publicação: 23/10/2003