Lei nº 1110/2003 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Trânsito- DETRAN/RS, Brigada Militar com a interveniência da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul- FAMURS com base no disposto do artigo 25 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.


  • Número: 1110



  • Ano: 2003



  • Tipo: Lei



  • Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Trânsito- DETRAN/RS, Brigada Militar com a interveniência da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul- FAMURS com base no disposto do artigo 25 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.


  • Data da Publicação: 31/12/2003


    • Anexos