Lei nº 1121/2004 - Altera o Colegiado constante no Anexo I, altera o art. 32 e extingue o art. 33, da Lei n º 797/2000.
Número: 1121
Ano: 2004
Tipo: Lei
Altera o Colegiado constante no Anexo I, altera o art. 32 e extingue o art. 33, da Lei n º 797/2000.
- Data da Publicação: 02/04/2004