Lei nº 1319/2008 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Número: 1319
Ano: 2008
Tipo: Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
- Data da Publicação: 06/02/2008