Lei nº 1399/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 40 (quarenta) toneladas de mudas de cana-de-açúcar para os agricultores do Assentamento Conquista da Luta e outras 40 (quarenta) toneladas de mudas de cana-de-açúcar para os pequenos agricultores do Município e dá outras providências.
Número: 1399
Ano: 2009
Tipo: Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 40 (quarenta) toneladas de mudas de cana-de-açúcar para os agricultores do Assentamento Conquista da Luta e outras 40 (quarenta) toneladas de mudas de cana-de-açúcar para os pequenos agricultores do Município e dá outras providências.
- Data da Publicação: 21/07/2009