Lei nº 1468/2010 - Altera o artigo 1º da Lei nº 1453 de 09 de fevereiro de 2010.
Número: 1468
Ano: 2010
Tipo: Lei
Altera o artigo 1º da Lei nº 1453 de 09 de fevereiro de 2010.
- Data da Publicação: 04/05/2010
Número: 1468
Ano: 2010
Tipo: Lei
Altera o artigo 1º da Lei nº 1453 de 09 de fevereiro de 2010.