Lei nº 2020/2023 - Institui o Gabinete da Primeira-Dama e dá outras providências.
Número: 2020
Ano: 2023
Tipo: Lei
Institui o Gabinete da Primeira-Dama e dá outras providências.
- Data da Publicação: 13/12/2023
Número: 2020
Ano: 2023
Tipo: Lei
Institui o Gabinete da Primeira-Dama e dá outras providências.