Lei nº 2043/2024 - Institui o Programa de Guarda Temporária Subsidiada denominado Família Acolhedora.
Número: 2043
Ano: 2024
Tipo: Lei
Institui o Programa de Guarda Temporária Subsidiada denominado Família Acolhedora.
- Data da Publicação: 14/03/2024
Número: 2043
Ano: 2024
Tipo: Lei
Institui o Programa de Guarda Temporária Subsidiada denominado Família Acolhedora.