Lei nº 2090/2025 - Altera o artigo 2º, 3º e artigo 5º da Lei nº 1.927/2022.
Número: 2090
Ano: 2025
Tipo: Lei
Altera o artigo 2º, 3º e artigo 5º da Lei nº 1.927/2022.
- Data da Publicação: 27/01/2025
Número: 2090
Ano: 2025
Tipo: Lei
Altera o artigo 2º, 3º e artigo 5º da Lei nº 1.927/2022.