Lei nº 1788/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Itacurubi-RS, e dá outras providências.


  • Número: 1788



  • Ano: 2019



  • Tipo: Lei



  • Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Itacurubi-RS, e dá outras providências.


  • Data da Publicação: 07/10/2019


    • Anexos