Lei nº 1863/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação ou Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do programa Pavimenta, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Município, visando à pavimentação asfáltica da Rua Vicente Dornelles, trecho da Avenida Dez de Abril e da Avenida Bolivar Marques da Rocha e dá outras providências.
Número: 1863
Ano: 2021
Tipo: Lei
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação ou Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do programa Pavimenta, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Município, visando à pavimentação asfáltica da Rua Vicente Dornelles, trecho da Avenida Dez de Abril e da Avenida Bolivar Marques da Rocha e dá outras providências.
- Data da Publicação: 19/07/2021