Lei nº 1904/2022 - Altera o Capítulo II – Da Estrutura de Carreira, do Título II – Da Carreira do Magistério Público Municipal (artigos 5° ao 9°), os artigos 38, caput, e 45, o Capítulo I – Da tabela de pagamento dos cargos e funções gratificadas, do Título VII – Do Plano de Pagamento (artigo 41), o Título VII – Das férias (artigo 48), todos da Lei Municipal nº 166/1991, e Revoga as Leis n° 1.599, de 26 de fevereiro de 2013 e n° 175, de 21 de maio de 1991.


  • Número: 1904



  • Ano: 2022



  • Tipo: Lei



  • Altera o Capítulo II – Da Estrutura de Carreira, do Título II – Da Carreira do Magistério Público Municipal (artigos 5° ao 9°), os artigos 38, caput, e 45, o Capítulo I – Da tabela de pagamento dos cargos e funções gratificadas, do Título VII – Do Plano de Pagamento (artigo 41), o Título VII – Das férias (artigo 48), todos da Lei Municipal nº 166/1991, e Revoga as Leis n° 1.599, de 26 de fevereiro de 2013 e n° 175, de 21 de maio de 1991.


  • Data da Publicação: 24/01/2022


    • Anexos