Descrição:

Acrescenta o número 4 ao inciso III do art. 1º e o art. 11-A à Lei nº 002/89, que Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itacurubi-RS, para criação da Secretaria Municipal de Gestão; e altera o artigo 19 e o anexo I, da Lei nº 080/1990, que regulamenta o Plano de Cargos do Poder Executivo de Itacurubi-RS, para criação do Cargo em Comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Gestão e dá outras providências.

Status: Aprovado