Descrição:

Altera o Capítulo II- Da estrutura de carreira, do título II- Da carreira do Magistério Público Municipal (artigos 5º ao 9º), os artigos 38, caput, e 45, o capítulo I- Da tabela de pagamento dos cargos e funções gratificadas, do Título VII- Do Plano de Pagamento (artigo 41), o Título VII- Das férias (artigo 48), todos da Lei Municipal nº 166/1991, e Revoga as Leis nº 1.599, de 26 de fevereiro de 2013 e nº 175, de 21 de maio de 1991.

Status: Aprovado