Descrição:

Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos da educação básica da rede pública municipal, estadual e estabelecimentos de recreação infantil instalados no Município de Itacurubi, e institui o selo "Lucas Begalli Zamora de Souza", de capacitação em primeiros socorros.

Status: Aprovado