Projeto de Lei nº 002/2023
Descrição:
Institui o Piso Salarial Profissional Nacional ao Magistério Público Municipal, definido pela Lei Federal n 11.738/08 e dá outras providências.
.Status: Retirado
Descrição:
Institui o Piso Salarial Profissional Nacional ao Magistério Público Municipal, definido pela Lei Federal n 11.738/08 e dá outras providências.
.Status: Retirado