- Número: 1987
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 1981/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1981
- Ano: 2023
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Lei nº 1976/2023 - Altera o anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1937, de 2022.
- Número: 1976
- Ano: 2023
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Lei nº 1975/2023 - Cria Vagas para o cargo de Assistente Social, Enfermeiro, Fisioterapeuta e Psicólogo.
- Número: 1975
- Ano: 2023
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Lei nº 1974/2023 - Concede Título de Cidadã Itacurubiense à Senhora Geny Machado de Lourenço.
- Número: 1974
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 1973/2023 - Concede Título de Cidadã Benemérita à Senhora Jacinta Martins Portela.
- Número: 1973
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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