- Número: 506
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Lei nº 506/1995 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
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Lei nº 505/1995 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
- Número: 505
- Ano: 1995
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Lei nº 503/1995 - Institui serviços com utilização de maquinário da Prefeitura e dá outras providências.
- Número: 503
- Ano: 1995
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Lei nº 500/1995 - Altera o artigo 5º da Lei 213/91.
- Número: 500
- Ano: 1995
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Lei nº 497/1995 - Determina denominação de rua.
- Número: 497
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Lei nº 495/1995 - Autoriza Contrato de Locação.
- Número: 495
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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