- Número: 116
- Ano: 1990
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Lei nº 113/1990 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 113
- Ano: 1990
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Lei nº 111/1990 - Autoriza o Poder Executivo a dar a manutenção na viatura da Brigada Militar.
- Número: 111
- Ano: 1990
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Lei nº 110/1990 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
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- Ano: 1990
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Lei nº 107/1990 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de imóvel.
- Número: 107
- Ano: 1990
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Lei nº 105/1990 - Concede reajuste de vencimentos de funcionários.
- Número: 105
- Ano: 1990
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Lei nº 104/1990 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de locação mercantil.
- Número: 104
- Ano: 1990
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Lei nº 103/1990 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de locação mercantil.
- Número: 103
- Ano: 1990
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Lei nº 102/1990 - Abre Crédito Suplementar.
- Número: 102
- Ano: 1990
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