- Número: 101
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 101/1990 - Cria o registro de marcas e/ou sinal de identificação.
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Lei nº 099/1990 - Concede isenção de ISS ao IBGE.
- Número: 99
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 097/1990 - Concede aumento e abono aos funcionários públicos municipais.
- Número: 97
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 095/1990 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 95
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 094/1990 - Dispõe sobre a implantação de vacinas obrigatórias nas escolas municipais.
- Número: 94
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 092/1990 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 92
- Ano: 1990
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Lei nº 091/1990 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 91
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 089/1990 - Concede abono salarial aos funcionários municipais contratados.
- Número: 89
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 088/1990 - Altera a Lei nº 028/89.
- Número: 88
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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