- Número: 86
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 084/1990 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 84
- Ano: 1990
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Lei nº 082/1990 - Concede abono salarial aos funcionários municipais contratados.
- Número: 82
- Ano: 1990
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Lei nº 081/1990 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 81
- Ano: 1990
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Lei nº 079/1990 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS, juntamente com a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR.
- Número: 79
- Ano: 1990
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Lei nº 078/1990 - Institui o Código de Edificações.
- Número: 78
- Ano: 1990
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Lei nº 076/1990 - Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
- Número: 76
- Ano: 1990
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Lei nº 075/1990 - Altera a redação do Art. 20 da Lei nº 028/89.
- Número: 75
- Ano: 1990
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Lei nº 074/1990 - Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
- Número: 74
- Ano: 1990
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Lei nº 072/1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a trocar denominação de Escola Municipal.
- Número: 72
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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