- Número: 1882
- Ano: 2021
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Lei nº 1882/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
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Lei nº 1881/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1881
- Ano: 2021
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Lei nº 1880/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1880
- Ano: 2021
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Lei nº 1878/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
- Número: 1878
- Ano: 2021
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Lei nº 1876/2021 - Altera o artigo 2º, da Lei nº 1850/2021.
- Número: 1876
- Ano: 2021
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Lei nº 1875/2021 - Inclui atribuição aos cargos de Médico Veterinário e Inseminador.
- Número: 1875
- Ano: 2021
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Lei nº 1874/2021 - Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, de um(a) médico(a).
- Número: 1874
- Ano: 2021
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Lei nº 1873/2021 - Concede o título de "Mérito Farroupilha" ao Senhor Antônio Martins Trilha.
- Número: 1873
- Ano: 2021
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Lei nº 1872/2021 - Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
- Número: 1872
- Ano: 2021
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Lei nº 1869/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1869
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 1868/2021 - Autoriza devolução ao Fundo Estadual de Saúde e a Abertura de Crédito Adicional Especial.
- Número: 1868
- Ano: 2021
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