- Número: 991
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Lei nº 991/2003 - Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências.
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Lei nº 990/2003 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de Agente de Campo.
- Número: 990
- Ano: 2003
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Lei nº 986/2003 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel.
- Número: 986
- Ano: 2003
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Lei nº 985/2003 - Autoriza o Poder Executivo a devolver imóvel.
- Número: 985
- Ano: 2003
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Lei nº 984/2003 - Autoriza o Poder Executivo a demolir abrigo de parada de ônibus.
- Número: 984
- Ano: 2003
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Lei nº 982/2003 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 982
- Ano: 2003
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Lei nº 981/2003 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de professor.
- Número: 981
- Ano: 2003
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Lei nº 980/2003 - Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais.
- Número: 980
- Ano: 2003
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Lei nº 977/2003 - Autoriza o Poder Executivo a arrendar pedreira de basalto.
- Número: 977
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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