- Número: 838
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Lei nº 838/2001 - Autoriza pagamento de locação de imóvel.
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Lei nº 837/2001 - Regulamenta a Lei 818/2001.
- Número: 837
- Ano: 2001
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Lei nº 835/2001 - Autoriza o Executivo Municipal a participar com os demais gestores do Sistema Único de Saúde dos Municípios Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São Miguel das Missões, Sete de Setembro, Porto Xavier, Caibaté, Giruá, Salvador das Missões, Guarani das Missões, Vitória das Missões, Dezesseis de Novembro e São Nicolau, do Consórcio Intermunicipal para Aquisição e Distribuição de Medicamentos.
- Número: 835
- Ano: 2001
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Lei nº 833/2001 - Autoriza a cessão de caixas d’água a pessoas que menciona.
- Número: 833
- Ano: 2001
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Lei nº 831/2001 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter conta corrente no SICREDI.
- Número: 831
- Ano: 2001
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Lei nº 829/2001 - Cria a Função Gratificada de Chefe dos Motoristas da SMEC.
- Número: 829
- Ano: 2001
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Lei nº 827/2001 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 827
- Ano: 2001
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Lei nº 826/2001 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de professores, serventes e cozinheiros.
- Número: 826
- Ano: 2001
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Lei nº 825/2001 - Autoriza a locação de uma copiadora fotostática com opção de compra.
- Número: 825
- Ano: 2001
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Lei nº 824/2001 - Autoriza a contratação de um médico pediatra, em caráter emergencial.
- Número: 824
- Ano: 2001
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