- Número: 296
- Ano: 1992
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Lei nº 296/1992 - Dispõe sobre denominação da sala de reuniões da Câmara de Vereadores.
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Lei nº 295/1992 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 295
- Ano: 1992
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Lei nº 294/1992 - Cria uma escola municipal.
- Número: 294
- Ano: 1992
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Lei nº 293/1992 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais em 25,27% e dá outras providências.
- Número: 293
- Ano: 1992
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Lei nº 292/1992 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 292
- Ano: 1992
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Lei nº 291/1992 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 291
- Ano: 1992
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Lei nº 290/1992 - Concede auxílio ao Corpo de Bombeiros.
- Número: 290
- Ano: 1992
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Lei nº 289/1992 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais em 24,63% e dá outras providências.
- Número: 289
- Ano: 1992
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Lei nº 288/1992 - Acrescenta §3º ao art. 105, da Lei nº 077/90.
- Número: 288
- Ano: 1992
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Lei nº 287/1992 - Altera o Plano de Auxílios, previsto na Lei nº 235/92.
- Número: 287
- Ano: 1992
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Lei nº 286/1992 - Autoriza doação de postes de concreto à E. E. de 1º e 2º Graus Vicente Goulart.
- Número: 286
- Ano: 1992
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Lei nº 285/1992 - Prorroga por mais um ano a suspensão prevista na Lei nº 191/91.
- Número: 285
- Ano: 1992
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Lei nº 284/1992 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais em 22% e dá outras providências.
- Número: 284
- Ano: 1992
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Lei nº 283/1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de locação.
- Número: 283
- Ano: 1992
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