- Número: 206
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Lei nº 206/1991 - Determina a denominação de abrigo de ônibus.
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Lei nº 204/1991 - Suspende por 01 (um) ano o parágrafo único do art. 17, da Lei nº 118/90.
- Número: 204
- Ano: 1991
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Lei nº 203/1991 - Concede abono salarial.
- Número: 203
- Ano: 1991
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Lei nº 202/1991 - Reajusta os vencimentos dos servidores do Município e dá outras providências.
- Número: 202
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Lei nº 201/1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação.
- Número: 201
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Lei nº 200/1991 - Cria mais um cargo de auxiliar de ensino.
- Número: 200
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Lei nº 196/1991 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 196
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Lei nº 194/1991 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 194
- Ano: 1991
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Lei nº 192/1991 - Dispõe sobre a permissão de transporte coletivo e dá outras providências.
- Número: 192
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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