- Número: 11
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 011/1989 - Determina a denominação de rua.
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Lei nº 010/1989 - Determina a denominação de rua.
- Número: 10
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 009/1989 - Determina mudar a denominação da Av. Capitão Jacques para Av. 10 de Abril.
- Número: 9
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 008A/1989 - Determina o dia 09 de maio como o dia do Município.
- Número: 8
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 005/1989 - Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências.
- Número: 5
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 004/1989 - Institui o imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.
- Número: 4
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 003/1989 - Fixa a remuneração dos Secretários e Assessores para a legislatura 1989/1992.
- Número: 3
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 001/1989 - Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1989.
- Número: 1
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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