- Número: 1539
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Lei nº 1539/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
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Lei nº 1537/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1537
- Ano: 2011
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Lei nº 1535/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1535
- Ano: 2011
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Lei nº 1534/2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
- Número: 1534
- Ano: 2011
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Lei nº 1529/2011 - Altera a Lei nº 1211 de 08 de setembro de 2005.
- Número: 1529
- Ano: 2011
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Lei nº 1528/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1528
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Lei nº 1527/2011 - Altera a Lei 080/90 no que menciona
- Número: 1527
- Ano: 2011
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Lei nº 1526/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1526
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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