- Número: 1374
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Lei nº 1372/2009 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Pecuária Através de Melhoria Genética.
- Número: 1372
- Ano: 2009
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Lei nº 1371/2009 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 1371
- Ano: 2009
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Lei nº 1369/2009 - Altera a Lei nº 080/90 no que menciona.
- Número: 1369
- Ano: 2009
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Lei nº 1366/2009 - Cria a Secretaria Municipal do Esporte, Turismo e Lazer e dá outras providências.
- Número: 1366
- Ano: 2009
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Lei nº 1365/2009 - Cria a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências.
- Número: 1365
- Ano: 2009
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Lei nº 1363/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 1363
- Ano: 2009
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Lei nº 1362/2009 - Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.
- Número: 1362
- Ano: 2009
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