- Número: 915
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 913/2002 - Autoriza a contratação de um Assistente Social em caráter emergencial.
- Número: 913
- Ano: 2002
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Lei nº 912/2002 - Altera metas na LDO, Lei nº 880/2001.
- Número: 912
- Ano: 2002
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Lei nº 911/2002 - Altera metas no Plano Plurianual, Lei nº 868/2001.
- Número: 911
- Ano: 2002
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Lei nº 910/2002 - Altera metas no Plano Plurianual, Lei nº 868/2001.
- Número: 910
- Ano: 2002
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Lei nº 909/2002 - Altera metas na LDO, Lei nº 880/2002.
- Número: 909
- Ano: 2002
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Lei nº 905/2002 - Denomina o mural da Câmara Municipal como Imprensa Oficial do Poder Legislativo.
- Número: 905
- Ano: 2002
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Lei nº 904/2002 - Autoriza o Município a firmar convênio com o SEBRAE/RS.
- Número: 904
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 903/2002 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, Trabalho e Assistência Social e através do Departamento de Assistência Social com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santo Antônio das Missões –RS.
- Número: 903
- Ano: 2002
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Lei nº 901/2002 - Altera Metas na LDO/2002.
- Número: 901
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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