- Número: 900
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 900/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 899/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 899
- Ano: 2002
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Lei nº 898/2002 - Autoriza convênio com o Município de Unistalda, ratificando convênio anteriormente celebrado com o Município de Santiago, autorizando cobrança de tarifa de água no Sistema de Abastecimento mantido pelo Município de Itacurubi.
- Número: 898
- Ano: 2002
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Lei nº 896/2002 - Cria a Função Gratificada de Chefe dos Agentes Municipais.
- Número: 896
- Ano: 2002
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Lei nº 895/2002 - Autoriza convênio com o Município de Unistalda e dá outras providências.
- Número: 895
- Ano: 2002
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Lei nº 894/2002 - Cria o Departamento Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Número: 894
- Ano: 2002
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Lei nº 893/2002 - Institui gratificação aos Agentes Municipais.
- Número: 893
- Ano: 2002
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Lei nº 890/2002 - Cria tarifa de água para munícipe rural com baixa renda.
- Número: 890
- Ano: 2002
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Lei nº 889/2001 - Altera o artigo 10 da Lei nº 880/2001, introduzindo nova meta.
- Número: 889
- Ano: 2001
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Lei nº 888/2001 - Cria o cargo de provimento em comissão e padrão, e dá outras providências.
- Número: 888
- Ano: 2001
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Lei nº 887/2001 - Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos.
- Número: 887
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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