- Número: 733
- Ano: 1999
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Lei nº 733/1999 - Autoriza cessão em comodato.
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Lei nº 732/1999 - Institui serviço com utilização de trator de propriedade da Prefeitura.
- Número: 732
- Ano: 1999
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Lei nº 731/1999 - Autoriza contratação em caráter emergencial de professor.
- Número: 731
- Ano: 1999
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Lei nº 730/1999 - Dispõe sobre o pagamento de diárias.
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- Ano: 1999
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Lei nº 729/1999 - Denomina Escola de Educação Infantil, e dá outras providências.
- Número: 729
- Ano: 1999
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Lei nº 728/1999 - Cria Escola Municipal.
- Número: 728
- Ano: 1999
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Lei nº 727/1999 - Concede benefícios às Associações Comunitárias do Município.
- Número: 727
- Ano: 1999
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Lei nº 726/1999 - Revoga a Lei nº 674/98.
- Número: 726
- Ano: 1999
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Lei nº 725/1999 - Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de limpeza de fossas e/ou sumidouros.
- Número: 725
- Ano: 1999
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Lei nº 723/1999 - Altera a carga horária mencionada no art. 4º, da Lei nº 717/99.
- Número: 723
- Ano: 1999
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Lei nº 722/1999 - Autoriza a locação de uma copiadora fotostática com opção de compra.
- Número: 722
- Ano: 1999
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Lei nº 721/1999 - Retifica os coeficientes mencionados no Art. 1º da Lei nº 712/99.
- Número: 721
- Ano: 1999
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Lei nº 720/1999 - Autoriza a doação de pneus usados.
- Número: 720
- Ano: 1999
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Lei nº 719/1999 - Autoriza a cessão de veículo para a 11º FECARS.
- Número: 719
- Ano: 1999
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