- Número: 537
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Lei nº 534/1996 - Autoriza a doação de materiais de construção ao Condomínio de Suínos Ita.
- Número: 534
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Lei nº 526/1995 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de permuta com particulares.
- Número: 526
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Lei nº 524/1995 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 524
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Lei nº 523/1995 - Altera o parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 362/93.
- Número: 523
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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