- Número: 416
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Lei nº 416/1994 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a locação de imóvel.
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Lei nº 415/1994 - Altera o art. 57 da Lei nº 166/91, de 29 de abril de 1991.
- Número: 415
- Ano: 1994
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Lei nº 414/1994 - Dispõe sobre a outorga de títulos de Benemerência.
- Número: 414
- Ano: 1994
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Lei nº 413/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores em 35% e dá outras providências.
- Número: 413
- Ano: 1994
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Lei nº 412/1994 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 412
- Ano: 1994
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Lei nº 410/1994 - Concede benefícios da Lei 213/91 e Lei 402/93 a Acelino Colpo.
- Número: 410
- Ano: 1994
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Lei nº 409/1994 - Concede benefícios da Lei 213/91 e Lei 402/93 a Chirli Vieira Fernandes.
- Número: 409
- Ano: 1994
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Lei nº 408/1994 - Altera os artigos 2º e 4º da lei nº 168/91.
- Número: 408
- Ano: 1994
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Lei nº 407/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores em 40% e dá outras providências.
- Número: 407
- Ano: 1994
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Lei nº 404/1993 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 404
- Ano: 1993
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Lei nº 403/1993 - Concede Bolsas de Estudo.
- Número: 403
- Ano: 1993
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Lei nº 402/1993 - Altera o artigo 5º da Lei nº 213/91.
- Número: 402
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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