- Número: 386
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Lei nº 386/1993 - Concede isenção, fixa as tarifas de água e dá outras providências.
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Lei nº 384/1993 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de locação.
- Número: 384
- Ano: 1993
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Lei nº 381/1993 - Dispõe sobre a concessão de remissões referente a tarifa de água (Preço Público).
- Número: 381
- Ano: 1993
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Lei nº 378/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais em 40% e dá outras providências.
- Número: 378
- Ano: 1993
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Lei nº 377/1993 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 377
- Ano: 1993
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Lei nº 376/1993 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 376
- Ano: 1993
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Lei nº 373/1993 - Altera o Art. 1º, parágrafo 2º da Lei nº 319/93.
- Número: 373
- Ano: 1993
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Lei nº 372/1993 - Altera o art. 57, parágrafo 1º da Lei nº 077/90.
- Número: 372
- Ano: 1993
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