- Número: 221
- Ano: 1991
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Lei nº 221/1991 - Altera o inciso II, do art. 27, da Lei nº 186/91.
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Lei nº 220/1991 - Determina a denominação de abrigo de parada de ônibus.
- Número: 220
- Ano: 1991
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Lei nº 219/1991 - Determina a denominação de abrigo de parada de ônibus.
- Número: 219
- Ano: 1991
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Lei nº 218/1991 - Determina denominação de rua.
- Número: 218
- Ano: 1991
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Lei nº 217/1991 - Concede Abono Salarial.
- Número: 217
- Ano: 1991
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Lei nº 216/1991 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 216
- Ano: 1991
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Lei nº 215/1991 - Retifica o Padrão de Vencimento mencionado na Lei 209/91.
- Número: 215
- Ano: 1991
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Lei nº 214/1991 - Determina denominação de rua.
- Número: 214
- Ano: 1991
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Lei nº 212/1991 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Ary Harttfeil.
- Número: 212
- Ano: 1991
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Lei nº 211/1991 - Autoriza a doação de 02 (duas) pias usadas ao C.T.G. “Ilhapa do Rio Grande”.
- Número: 211
- Ano: 1991
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Lei nº 210/1991 - Concede gratificação aos professores do Município, que lecionam no 2º grau.
- Número: 210
- Ano: 1991
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Lei nº 209/1991 - Cria cargo, em comissão, de Farmacêutico Bioquímico.
- Número: 209
- Ano: 1991
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Lei nº 208/1991 - Suprime o parágrafo único do art. 12, da Lei nº 123/90.
- Número: 208
- Ano: 1991
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Lei nº 207/1991 - Determina a denominação de abrigo de parada de ônibus.
- Número: 207
- Ano: 1991
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