- Número: 131
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 130/1990 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação.
- Número: 130
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 129/1990 - Cria gratificação a professor de séries plurisseriadas e a supervisores de ensino.
- Número: 129
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 124/1990 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 124
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 118/1990 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva e dá outras providências.
- Número: 118
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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