- Número: 1479
- Ano: 2010
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Lei nº 1479/2010 - Cria o gabinete e estabelece atribuições ao Vice-Prefeito.
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Lei nº 1478/2010 - Regulamenta o artigo 52 da Lei nº 962/2003.
- Número: 1478
- Ano: 2010
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Lei nº 1477/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1477
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Lei nº 1476/2010 - Altera o parágrafo 2º, “c”, do artigo 1º da Lei nº 1422 de 20 de outubro de 2009.
- Número: 1476
- Ano: 2010
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Lei nº 1475/2010 - Cria cargo e altera as atribuições, carga horária e padrões de cargos na Lei nº 080/90.
- Número: 1475
- Ano: 2010
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Lei nº 1474/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1474
- Ano: 2010
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Lei nº 1473/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 1473
- Ano: 2010
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Lei nº 1472/2010 - Concede revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais.
- Número: 1472
- Ano: 2010
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Lei nº 1470/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 1470
- Ano: 2010
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Lei nº 1469/2010 - Altera a Lei nº 1452 de 9 de Fevereiro de 2010 - Doação de Veículos.
- Número: 1469
- Ano: 2010
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Lei nº 1468/2010 - Altera o artigo 1º da Lei nº 1453 de 09 de fevereiro de 2010.
- Número: 1468
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Lei nº 1467/2010 - Concede título de Cidadão Itacurubiense ao Senhor Vicente Dornelles.
- Número: 1467
- Ano: 2010
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Lei nº 1465/2010 - Altera o artigo 2º da Lei nº 1457 de 19 de março de 2010.
- Número: 1465
- Ano: 2010
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