- Número: 976
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Lei nº 976/2003 - Altera o § 6º do Art. 5º da Lei 948/2002.
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Lei nº 975/2003 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
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- Ano: 2003
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Lei nº 974/2003 - Autoriza o Município a prestar auxílio financeiro aos estudantes universitários.
- Número: 974
- Ano: 2003
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Lei nº 973/2003 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 973
- Ano: 2003
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Lei nº 972/2003 - Autoriza a remoção de caixa d’água.
- Número: 972
- Ano: 2003
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Lei nº 971/2003 - Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental.
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- Ano: 2003
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Lei nº 970/2003 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de professores.
- Número: 970
- Ano: 2003
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Lei nº 968/2003 - Altera o art. 13 da Lei nº 846/2001 e o art. 31 da Lei nº 797/2000.
- Número: 968
- Ano: 2003
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Lei nº 967/2003 - Altera os coeficientes segundo a classe mencionados no Art. 2º da Resolução nº 03/95.
- Número: 967
- Ano: 2003
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Lei nº 966/2003 - Concede desconto para as dívidas ativas pagas à vista.
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- Ano: 2003
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Lei nº 965/2003 - Cria vagas para o cargo de Servente, previsto no art. 3º da Lei 080/90.
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Lei nº 963/2003 - Altera o art. 38 da Lei nº 166/91.
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Lei nº 961/2003 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de Agente de Campo.
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- Ano: 2003
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