- Número: 808
- Ano: 2000
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Lei nº 808/2000 - Autoriza o Executivo a excluir créditos da dívida ativa.
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Lei nº 807/2000 - Autoriza a contratação de um Fiscal Sanitarista em caráter emergencial.
- Número: 807
- Ano: 2000
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Lei nº 805/2000 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
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- Ano: 2000
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Lei nº 803/2000 - Cria a obrigatoriedade de remessa de notas de empenho ao Legislativo Municipal.
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- Ano: 2000
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Lei nº 802/2000 - Autoriza pagamento de aluguel e energia elétrica.
- Número: 802
- Ano: 2000
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Lei nº 801/2000 - Autoriza a contratação de um médico em caráter emergencial.
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- Ano: 2000
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Lei nº 799/2000 - Autoriza a contratação emergencial de professores, motoristas e operador de máquina.
- Número: 799
- Ano: 2000
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Lei nº 797/2000 - Dispõe sobre a política municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação dos Conselho Municipal e Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispondo ainda sobre o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente de Itacurubi e dá outras providências.
- Número: 797
- Ano: 2000
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Lei nº 795/2000 - Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Número: 795
- Ano: 2000
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