- Número: 748
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Lei nº 748/1999 - Concede empréstimo a Indústria de Cerâmica Itacurubi Ltda.
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Lei nº 747/1999 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 747
- Ano: 1999
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Lei nº 746/1999 - Inclui projeto na LDO/1999 e Plano Plurianual de Investimentos 1998-2001.
- Número: 746
- Ano: 1999
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Lei nº 745/1999 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 745
- Ano: 1999
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Lei nº 744/1999 - Altera o art. 3º, II da Lei 655/97.
- Número: 744
- Ano: 1999
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Lei nº 738/1999 - Cria 05 (cinco) Cargos em Comissão de Agente Comunitário de Saúde.
- Número: 738
- Ano: 1999
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Lei nº 737/1999 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 737
- Ano: 1999
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Lei nº 736/1999 - Concede benefício aos integrantes do Sistema Troca-troca de Sementes.
- Número: 736
- Ano: 1999
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Lei nº 735/1999 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 735
- Ano: 1999
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Lei nº 734/1999 - Autoriza estacionamento no Parque de Máquinas.
- Número: 734
- Ano: 1999
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