- Número: 582
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 582/1997 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
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Lei nº 580/1997 - Altera o Art. 2º da Lei 576/97.
- Número: 580
- Ano: 1997
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Lei nº 579/1997 - Altera a Lei nº 483/95.
- Número: 579
- Ano: 1997
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Lei nº 578/1997 - Cria o cargo, em comissão, de operário especializado e estabelece o coeficiente.
- Número: 578
- Ano: 1997
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Lei nº 573/1997 - Altera o inciso II, do Art. 2º da Lei nº 168/90 e o Art. 2º da Lei nº 408/94.
- Número: 573
- Ano: 1997
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Lei nº 572/1997 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação com o Sr. Ari Harttfeil.
- Número: 572
- Ano: 1997
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Lei nº 571/1997 - Autoriza contrato de locação.
- Número: 571
- Ano: 1997
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Lei nº 570/1997 - Autoriza contrato de locação.
- Número: 570
- Ano: 1997
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Lei nº 569/1997 - Autoriza contrato de locação.
- Número: 569
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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