- Número: 552
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Lei nº 552/1996 - Concede Título de Cidadã Benemérita a Sra. Maria Paixão Rocha da Silva.
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Lei nº 551/1996 - Concede Título de Cidadão Itacurubiense ao Sr. Ademir Marques dos Santos.
- Número: 551
- Ano: 1996
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Lei nº 550/1996 - Dispõe sobre a outorga de Títulos de Benemerência, e dá outras providências.
- Número: 550
- Ano: 1996
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Lei nº 549/1996 - Autoriza contrato de locação.
- Número: 549
- Ano: 1996
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Lei nº 548/1996 - Cria vagas para o cargo de Vigilante, previsto no Art. 3º da Lei 080/90.
- Número: 548
- Ano: 1996
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Lei nº 546/1996 - Denomina o Cemitério Municipal.
- Número: 546
- Ano: 1996
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Lei nº 545/1996 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a locação de imóvel urbano.
- Número: 545
- Ano: 1996
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Lei nº 544/1996 - Concede desconto de 20% no caso de pagamento do IPTU em cota única.
- Número: 544
- Ano: 1996
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Lei nº 542/1996 - Revoga a Lei Municipal nº 528/95.
- Número: 542
- Ano: 1996
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Lei nº 538/1996 - Altera os artigos 42 e 43 da Lei Municipal nº 166/91.
- Número: 538
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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